Ordens e Condecorações Portuguesas 1793-1824

Paulo Estrela, Ordens e Condecorações Portuguesas 1793-1824, Lisboa, Tribuna da História, 2009
 

Paulo Jorge Estrela, que há uma década vem cultivando a Falerística, quer como investigador e autor de trabalhos publicados, quer como coleccionador apaixonado, acaba de publicar o livro Ordens e Condecorações Portuguesas 1793-1824, na Tribuna da História integrado na colecção «Bicentenário da Guerra Peninsular».
O lançamento da obra teve lugar na Universidade, Lusíada, no passado dia 29 de Janeiro, em cerimónia invulgarmente concorrida e a sua apresentação esteve a cargo do Dr. Humberto Nuno de Oliveira (Universidade Lusíada de Lisboa/Academia Falerística de Portugal).
Trata-se de uma obra invulgar a vários títulos, pois aborda de forma sistematizada todas as condecorações, em sentido lato, criadas na Regência ou no reinado de D. João VI cobrindo o período compreendido entre a Campanhas do Rossilhão e, praticamente, o fim do reinado do «Clemente», ou seja de 1793-1824.
No prefácio, da autoria de Dom Vasco Teles da Gama, conde de Cascais – distinto antiquário e coleccionador emérito – referem-se as origens das ordens militares criadas na Terra Santa, a rica história das antigas ordens militares portuguesas, a incorporação dos mestrados na Coroa, no reinado de D. João III, a reforma de D. Maria I e, em particular as inovações introduzidas nas insígnias das ordens militares, terminando com a apresentação do Autor e da obra.
A obra abre com um estudo – As ordens militares portuguesas até ao reinado de D. João VI – Bosquejo Histórico, feito a pedido do Autor, e que serve de introdução histórica às ordens militares até ao reinado de D. João VI, com destaque para a análise da Reforma de D. Maria I, em 1789, e suas implicações no que respeita às alterações introduzidas na natureza das antigas ordens militares e às suas novas insígnias.
No que às novas ordens criadas, entre 1801 e 1818, pelo Príncipe Regente D. João se refere, a obra trata detalhadamente as origens históricas das Ordens Santa Isabel, da Torre e Espada e de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, com transcrição da legislação, apoiada em fontes e com descrição das respectivas insígnias e suas alterações posteriores.
Em particular, no que toca à Ordem da Torre e Espada, Paulo Estrela incluiu uma lista (a mais completa publicada até hoje, sempre com citação das respectivas fontes) dos agraciados desde a fundação da Ordem até ao final do reinado, devendo-se realçar os Oficiais Britânicos que se distinguiram na Guerra Peninsular, assim como os Diplomatas e Oficiais, Britânicos, Franceses e outros, que de algum modo participaram nos eventos da Abrilada, em 1824, apoiando o rei D. João VI.
As condecorações criadas na sequência da Campanha do Rossilhão (1793-1795) – as primeiras do género havidas em Portugal e, que ainda hoje, são as mais raras – e que foram objecto de várias referências em estudos anteriores dispersos, são ora de novo tratadas com detalhe apoiando-se na escassa iconografia da época. Dado o elevado número de Oficiais envolvido e a escassez de fontes, o Autor optou por publicar apenas uma lista nominal de Oficiais que, por terem combatido na campanha do Rossilhão, tiveram direito a ser agraciados.
Ainda referente a acções militares que tiveram lugar no continente sul-americano, segue-se o estudo das medalhas criadas por ocasião da Conquista da Guiana e Campanha Cisplatina (1809-1812), também com reprodução das respectivas insígnias.
No que concerne à Guerra Peninsular, o Autor dedica particular e exaustiva atenção às Condecorações Oficiais da Guerra Peninsular (1808-1814) criadas por D. João VI para galardoar os que se distinguiram nas várias campanhas militares: Medalha de Comando das Campanhas da Guerra Peninsular, a Cruz de Condecoração das Campanhas da Guerra Peninsular para Oficiais, a Cruz de Condecoração das Campanhas da Guerra Peninsular para Praças e a Medalha das Campanhas da Guerra Peninsular para Civis.
Particularmente inovadora é a análise das Fitas de suspensão das várias condecorações da Guerra Peninsular. Matéria assaz complexa e repleta de incertezas, dada a parcimónia dos textos legais e regulamentares coevos e só possível de esclarecer com recurso a outras fontes e, em particular ao estudo de insígnias que sobreviveram até aos nossos dias. Também neste capítulo, a obra está profusamente ilustrada, não só com exemplares pouco conhecidos de insígnias, como de retratos de condecorados, nacionais e estrangeiros, mormente Britânicos. De destacar a publicação das Listas de Agraciados («Medal Rolls»).
O estudo inclui ainda outras condecorações e insígnias relativas á Guerra Peninsular, menos conhecidas e mais esquecidas, mas não menos emblemáticas, como o Laço de Distinção da Restauração do Reino, a Medalha da Restauração de Olhão, a Palma de Ouro do Regimento de Eclesiásticos Voluntários Portuenses e as insígnias doCorpo de Voluntários Académicos de Coimbra e a do Corpo de Eclesiásticos Voluntários Conimbricenses.
Abordando a Guerra Peninsular, o Autor optou, e bem, por dedicar um capítulo às condecorações Britânicas com que vários Oficiais Portugueses que combaterem no Exército Anglo-Luso (1808-1814), foram agraciados, nomeadamente a Army Gold Cross, a Army Gold Medal e a Military General Service Medal, com transcrição de documentos inéditos.
O mesmo critério foi utilizado em relação às condecorações espanholas concedidas a Portugueses no mesmo período designadamente, a Cruz de Distinção da Batalha de La Albuera e a Cruz de Distinção da Batalha de Vitoria.
Mais discutível para alguns mas quanto a nós pertinente, o Autor oferece-nos igualmente um breve historial da famosa «Legião Portuguesa» (1808-1813) que combateu ao serviço do Imperador Napoleão I nos teatros europeus, incluindo a Rússia, e um relato das condecorações francesas – Légion d’Honneur e Médaille de St. Hélène – conferidas a Oficiais Portugueses veteranos da Grande Armée.
As acções militares em que se viu envolvida a Divisão de Voluntários Reais de el-Rei – Montevideu (1815-1823) e as condecorações criadas para galardoar várias dos participantes são também objecto da obra.
Finalmente, Paulo Estrela trata de forma exaustiva as condecorações criadas por D. João VI por ocasião de dois eventos marcantes da história do seu conturbado reinado – a Vila-Francada e a Abrilada (1823-1824): a Medalha de Distinção à Heróica Fidelidade Trasmontana, a Medalha de Distinção da Fidelidade ao Rei e à Pátria e aMedalha-Jóia com a Real Efígie de el-rei D. João VI. Na listagem dos agraciados, no final da obra, incluem-se também listas dos agraciados com esta última e rara condecoração.
Também neste capítulo, a abundante ilustração com as múltiplas variantes das insígnias permite ter uma visão do vasto leque de insígnias em uso, sendo um precioso auxiliar para os estudiosos de falerística e dos coleccionadores.
A obra é ainda enriquecida com um Índice onomástico e com uma Bibliografia.
Trata-se portanto de uma obra de referência há muito aguardada, reunindo não só informação dispersa anteriormente publicada, mas também novos dados obtidos através de investigação em arquivos e fontes secundárias, nacionais e estrangeiras e alicerçada numa análise comparativa de centenas de peças em colecções públicas ou privadas de difícil acesso. Seguindo a prática anglo-saxónica o Autor não descurou a publicação de Listas de Agraciados, tão exaustivas quanto possível, o que só por si, é inédito ou pouco vulgar em Portugal.

VI Marquês de Marialva

D. Pedro José Joaquim Vito de Meneses Coutinho (1774 – 1823) 

8º conde de Cantanhede, 6º Marquês de Marialva

Gentil Homem da Câmara da rainha D. Maria I, Estribeiro-Mor, Brigadeiro e diplomata. Filho de D. Diogo José Vito de Meneses Noronha Coutinho (1739-1803), 7º conde de Cantanhede e 5.º marquês de Marialva alistou-se como cadete em Outubro de 1786, no Regimento de Cavalaria de Alcântara, de que o seu pai era coronel e que já havia sido comandado por seu avô e bisavô, os 4º e 3º marqueses de Marialva.

Segundo Manuel Amaral, «… em 1796 foi nomeado ajudante de ordens de seu cunhado o Duque de Lafões e em 1801 foi promovido a coronel e nomeado comandante do Regimento de Cavalaria de Mecklemburgo. Comandou o regimento quando este saiu de Lisboa, dirigindo-se com parte da guarnição de Lisboa, e a Brigada de Emigrados franceses a soldo da Grã-Bretanha, em reforço do exército do Alentejo que recuava para o Gavião, perto de Abrantes…. Em Setembro de 1802 foi nomeado Director do Arquivo Militar para a conservação das Cartas militares, geográficas e marítimas, função que manteve até à chegada do exército francês de ocupação, comandado por Junot» (cf. http://www.arqnet.pt/exercito/marialva.html).

Em Novembro de 1807, no mesmo dia em que chega ao Tejo a esquadra Inglesa sob o comando do Vice-Almirante Sidney Smith, o Marquês de Marialva partiu para França, enviado pelo Príncipe-Regente D. João, por sugestão de António de Araújo e Azevedo, como Embaixador ao Imperador Napoleão I, levando consigo valiosos diamantes como presente e tendo como missão o de convencer o Imperador a desistir dos seus projectos em relação a Portugal bem como a negociar o casamento do Príncipe da Beira com uma sobrinha de Napoleão, filha do Grão-Duque de Berg, General Murat. No entanto, os acontecimentos precipitaram-se e Marialva ainda em Madrid, em finais de Novembro, sabe da partida da Família Real para o Brasil e da invasão de Portugal pelas tropas napoleónicas, sob o comando do General Junot. Em Bayonne encontrava-se em Fevereiro de 1808 a deputação portuguesa enviada por Junot a Napoleão para o cumprimentar e solicitar a redução da contribuição de guerra lançada sobre Portugal presidida por Dom Lourenço de Lima, antigo embaixador em Paris. O marquês de Marialva que havia sido indigitado pelo Senado da Câmara de Lisboa como um dos representantes da nobreza, seguiu de Madrid para Bayonne e, daí para Paris, onde se manteve virtualmente deitdo, até à abdicação do Imperador em 1814.Em 1814, após a Restauração, a Regência nomeia-o Embaixador a Luís XVIII para felicitar o monarca em nome do Príncipe-Regente D. João pela sua Restauração no trono de França, tendo logo após sido nomeado Embaixador.

O Marquês de Marialva foi sensível aos apelos de J. Lebreton no sentido de enviar ao Brasil aquilo que ficou conhecida como a Missão Artística Francesa que viria a integrar entre outros, Jean-Baptiste Debret[1], Nicolas e August Taunay, Auguste-Henri de Montigny, Charles-Simon Pradier e Zépherin e Marc Ferrez, tendo instado nesse sentido junto do conde da Barca que deu o seu acordo. Também se deveu ao Marquês de Marialva a ida para o Brasil do compositor, pianista e organista austríaco Sigismundo Neukomm, protegido do príncipe Talleyrand, integrado na comitiva do duque de Luxemburgo – Embaixador de Luís XVIII à Corte do Rio de Janeiro, em 1816.

Em 1816, o Príncipe-Regente nomeia-o Embaixador à corte de Viena de Áustria para negociar o casamento do Infante D. Pedro com a Arquiduquesa Leopoldina de Habsburgo. O fausto com que se desempenhou nesta missão ficou célebre na Europa designadamente, pelo imponente cortejo de 42 carruagens com que deu entrada na capital de Francisco I e pelo grandioso banquete que ofereceu após o consócio por procuração, numa tenda montada para o efeito. Com ouro, diamantes e outras pedras preciosas vindas do Brasil prodigalizou presentes a cortesãos e ao corpo diplomático acreditado em Viena abrindo as portas ao desenlace favorável do casamento pretendido pelo Príncipe Regente D. João. Parte das despesas foram custeadas do seu bolso e nunca reembolsadas.

O Embaixador além da negociação do casamento do Príncipe Real D. Pedro estava ainda mandatato para negociar os casamentos das Infantas D. Isabel Maria e D. Maria Teresa com príncipes da Casa Habsburgo. Para além disso, importava obter o apoio do Império para a questão de Montevideu e da Banda Oriental do Rio da Prata que vinha sendo motivo de conflito com a Espanha.

Após a «revolução» de 1820, a que se opôs frontalmente, acabaria por ser desautorizado por D. João VI e demitido do seu posto de Embaixador. Após, a Vilafrancada, em 1823, viria no entanto, a ser novamente reconduzido como Embaixador em Paris, cargo que ainda ocupava quando faleceu, em Novembro desse ano.

Após a sua morte foram suas herdeiras, suas irmãs – a duquesa de Lafões, a marquesa de Loulé e a marquesa de Louriçal. Não sem que tivesse surgido uma senhora – D. Antónia Adelaide Bonnet que alegava ter sido casada com o marquês e dele ter tido um filho reivindicando por isso a avultada herança. Após várias diligências no sentido de ver reconhecido o alegado casamento junto dos tribunais eclesiásticos, chegando mesmo a ter havido um parecer do Cardeal D. Frei Francisco de S. Luís dirigido a um Ministro de Estado, em 17 de Julho de 1836, segundo Inocêncio Francisco da Silva, o caso não teve seguimento. De sublinhar que os seus restos mortais só foram trasladados para Lisboa cerca de oito meses depois, por razões que se desconhecem.

Parte da sua biblioteca e colecção de mapas e cartas geográficas foi vendida em leilão em Paris em 1827.

Nesta bela e rara gravura aberta água forte e buril por Charles Pradier, o Marquês veste farda de Embaixador e ostenta entre outras, as seguintes insígnias:

  • Banda e placa de Grã-Cruz da Ordem Militar de Avis, provavelmente de fabrico estrangeiro dada a configuração da cruz (embora também se possa admitir que tal se deveu a imperícia do artista, já que na litografia com o retrato do médico e diplomata – Dr. João Francisco de Oliveira, desenhada por Pradier, a placa da Ordem de Cristo também não está correctamente representada)
  • Placa Grã-Cruz da Ordem de Santo Estêvão da Hungria
  •  Cruz de Cavaleiro da Ordem de Malta pendente de fita e,
  • O que julgamos ser a insígnia de Cavaleiro da Ordem de Cristo pendente de fita (insígnia não oficial de modelo francês, cruz de malta, carregada de um medalhão com cruz de cristo sobreposta ao centro) embora não estejamos certos dada a dificuldade de identificar a insígnia

Pendente do escudo de armas, assente sobre a Cruz da Ordem de Malta, veem-se as insígnias da Ordem de Cristo e da Ordem de Santo Estêvão, da Hungria e uma terceira, não identificada.

Nota:

[1] Debret que viveu no Brasil cerca de 15 anos seria aliás o autor dos desenhos das insígnias da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, fundada por D. João VI para comemorar a sua elevação ao trono em 1818.

Bibliografia:

José Vicente de Bragança. A evolução da banda das três ordens militares (1789-1826), in «Lusíada – História», vol. 8, nº 2, 2011, Lisboa, Universidade Lusíada, 2011, pp. 259-284

António Manuel Hespanha, Sob o Signo de Napoleão. A Súplica Constitucional de 1808, in «Almanack Brazilienze, nº 7, Maio de 2008;

M. Oliveira Lima, D. João VI no Brasil, 4ª ed.: Rio de Janeiro: Topbooks : 2006, Cap. XXII
Luís Norton, A côrte de Portugal no Brasil, 2ª ed. : Companhia Editora Nacional/INL-MEC : 1979

Pedro Soares Martinez, História Diplomática de Portugal : Lisboa : Verbo : 1992
Neill Macaulay, Dom Pedro: The Struggle for Liberty in Brazil and Portugal, Duke University Press (1986)

Gunter Weimer, A Missão que não era, in « Palladio e o Neoclassicismo», Nara Machado , Ivan Mizoguchi (Orgs.), Porto Alegre: Edipurs, 2006

Lilia Moritz Schwarcz, O Sol do Brasil: Nicolas-Antoine Taunay e as Desventuras dos Artistas Franceses na Corte de D. João (1816-1821) : Companhia das Letras, 2008).

Vasco Mariz, A música no Rio de Janeiro no tempo de D. João VI‎ : Rio de Janeiro : Casa da Palavra : 2008, pp. 72 e ss.

Patricia D. Telles, O Cavaleiro Brito e o Conde da Barca — dois diplomatas portugueses e a missão francesa de 1816 ao Brasil, Documenta, 2017
 

Sobre a entrada do Marquês de Marialva em Viena, a 17 de Fevereiro de 1817, cf. «Gazeta do Rio de Janeiro», nº 45, de 4 de Junho de 1817

Gravura de C. S. Pradier segundo pintura de J. Madrazo y Agudo (1819 ?)BN – PURL 4320/1