2º Visconde de Pindela (1852-1922)

Vicente Pinheiro Lobo Machado de Melo e Almada
2º Visconde de Pindela

(Guimarães, 23.IV.1852 – Pindela, 14.IV.1922)

Senhor da Casa de Pindela, Par do Reino, Bacharel em Direito, político, diplomata, genealogista e escritor.
Filho primogénito de João Machado Pinheiro Correia de Melo, 1º visconde de Pindela e de sua 2ª mulher, D. Eulália Estelita de Freitas Rangel de Quadros
Casou em Lisboa, a 23 de Maio de 1889, com D. Maria Amália de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos, n. 28.12.1855 e f. 14.04.1918, filha do 2º Conde de Vila Real e senhor do Morgado de Mateus e de sua mulher D. Júlia Braamcamp de Almeida Castelo-Branco.
Em 1879 concluiu a formatura em Direito na Universidade de Coimbra e, em Novembro, foi nomeado Governador de S. Tomé e Príncipe pelo governo progressista de Anselmo José Braamcamp, cargo que exerceria até final de 1881, já com Fontes Pereira de Melo na presidência do Ministério e Melo Gouveia, na pasta da Marinha e Ultramar.
Nas eleições de 29 de Junho de 1884, ganhas pelos regeneradores é eleito deputado pelo círculo de Braga para a 25ª legislatura.
Em Fevereiro de 1886 chega ao poder o novo líder dos progressistas José Luciano de Castro que preside ao Governo, com Henrique Barros Gomes na pasta dos Estrangeiros. O governo nomeia-o então Ministro Plenipotenciário, em Haia. No mesmo ano, Dom Luís I por decreto de 20 de Maio e carta de 8 de Julho concede ao visconde de Pindela uma segunda vida no título, na pessoa de seu filho Vicente Pinheiro Machado.
Em 1893 é transferido para Berlim como Ministro Plenipotenciário, cargo em que se mantém até à implantação da República em 1910, período em que se sucederam 5 governos até ao Regicídio e 6 em apenas cerca de dois anos e meio, no reinado de D. Manuel II.
Em 1895 participa na organização da viagem do rei D. Carlos I à Alemanha, visita que seria retribuída pelo Kaiser Guilherme II, em 1905. Pela sua colaboração na negociação e assinatura do acordo Luso-Alemão de comércio, D. Carlos I confere-lhe a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, em 1902.
Embora residindo no estrangeiro entre 1886-1910, apenas com algumas vindas a Portugal para férias, idealizou e levou a cabo a modernização da Casa de Pindela, fundada por seus avoengos, aumentando-a, designadamente com uma torre de sabor medieval, embelezando-a com tectos em castanho, fogões de sala, painéis de azulejo e introduzindo comodidades modernas, obras que se iniciaram por volta de 1890 e que decorreram durante quase duas décadas.
Na Casa de Pindela recebeu grandes personalidades da cultura, da política e da diplomacia da época, destacando-se alguns dos ilustres membros do grupo dos «Vencidos da Vida», como Eça de Queirós, Ramalho Ortigão e o Conde de Ficalho. Seu amigo, o poeta e diplomata António Feijó foi um dos assíduos visitantes de Pindela[1]
Grande coleccionador de armaria reuniu um importante acervo de armas brancas e de fogo e de armaduras dos séculos XV-XIX, portuguesas e estrangeiras. Parte da colecção de armas brancas viria a ser vendida ao Estado e encontra-se hoje exposta no Paço Ducal de Guimarães[2]. Notável também a sua colecção de gravuras a talhe doce que vieram embelezar Pindela após se ter retirado da vida diplomática e política.
Foi também um apaixonado pela Caça, desporto que praticava com entusiasmo acompanhado de célebres matilhas de cães das raças Galgo e Podengo, que criava e seleccionava para o efeito.
No retrato acima, datado de 1904, em Berlim, o 2º Visconde de Pindela veste farda de Embaixador e ostenta as seguintes condecorações:

o Banda e placa de Grã-Cruz da Ordem de Cristo (1895)
o Placa de Comendador
da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa (1880)
o Placa de
Grã-Cruz da Ordem da Coroa da Prússia
o Placa de Grã-Cruz da Ordem da
Coroa
de Ferro, do Império Austro-Húngaro
o Placa de Grã-Cruz da Ordem
da Casa
Ducal de Saxe-Ernestina
o Placa de Grã-Cruz da Ordem de Alberto,
do reino de
Saxe
o Placa de Comendador da Ordem de Casa de Hohenzollern,
da Prússia
o Uma das placas encontra-se oculta pela banda, mas pensamos
poder tratar-se da placa de Grã-Cruz Ordem do Leão, dos Países-Baixos.

Após esta data, o 2º visconde de Pindela ainda foi agraciado com o grau de Cavaleiro, 1ª classe da Ordem da Águia Vermelha do Império Alemão, por ocasião da visita a Lisboa do Kaiser Guilherme II, em 1905, com a comenda da Ordem da Estrela Polar, da Suécia e a Grã-Cruz da Ordem de Mérito Naval, de Espanha. Não conseguimos porém confirmar a outorga da ordem da Águia Negra, do Império Alemão
Após a proclamação da República retirou-se da vida pública e retirou-se para a sua Casa de Pindela, situada cerca de Vila Nova de Famalicão.
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Publicou:
Vicente Pinheiro Lobo Machado de Mello e Almada, As ilhas de S. Thomé e Príncipe (notas de uma administração colonial), Lisboa : Typographia de Academia Real das Sciências, 1884
__________, Administração Colonial, Lisboa, 1885;
_________, Discussão do Acto Geral da Conferência de Berlim — Política Colonial [Discurso], Lisboa, 1885.
__________, Árvores genealógicas dos Senhores de Pindella, Braga, 1869.
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Bibliografia:
João Afonso Machado, O Morgadio de Pindela, Porto, ed. do Autor, 1999, capítulo XIV
Notas:
[1] Cf. João Afonso Machado, Minhotos, Diplomatas e Amigos – A correspondência (1886-1916) entre o 2º Visconde de Pindela e António Feijó, Linda-a-Velha, DG Edições, 2007
[2] Alfredo Guimarães, As armas brancas do solar de Pindela, Porto, Instituto para a Alta Cultura, 1946

1º Visconde de Pindela (1824-1891)

João Machado Pinheiro Correia de Melo (n. Guimarães 08.01.1824, f. 09.05.1891), 1º visconde de Pindela
12.º e último administrador dos morgadios de Pindela, 6.º dos Guerras em Guimarães e senhor do prazo do mosteiro de Santa Maria de Arnoso
Do Conselho de S.M.F., Fidalgo-Cavaleiro da Casa Real, Governador Civil de Viana do Castelo – de 07.12.1869 a 06.06.1870, e de Braga por três vezes, a primeira das quais de 1866 a 1868, e, Deputado às Cortes em várias legislaturas, escritor e publicista. Sócio correspondente do Instituto de Coimbra e Sócio honorário do Grémio Literário Português, do Rio de Janeiro.
Casou duas vezes, a 1ª em Guimarães, a 17.01.1839, com D. Maria do Carmo Cardoso de Menezes Barreto do Amaral (1823- 1851) e a 2ª, em Guimarães, a 19.01.1853 com D. Eulália Estelita de Freitas Rangel de Quadros (n. 26.10.1827 – f. 19.01.1920), filha de um opulento negociante. De ambos os casamentos houve descendência.
Na sequência da revolta da Maria da Fonte que culminou na queda de Costa Cabral, na nomeação do governo de transição presidido pelo Duque de Palmela seguido pelo governo de inspiração cartista, do Duque de Saldanha, em Outubro de 1846, eclodiu uma revolta no Porto que conduziu à constituição da Junta Governativa do Porto, presidida pelo conde das Antas e que deu lugar a uma guerra civil conhecida como guerra da Patuleia.
Os miguelistas aproveitaram para desencadearam um movimento visando a restauração no trono de D. Miguel, designadamente, sob o comando do general MacDonell. João Machado Pinheiro adere a este movimento chegando a ser nomeado tenente dos Voluntários Realistas sob o comando de seu tio o 2º visconde de Azenha, prócere patuleia. A aventura patuleia levá-lo-ia porém a um curto exílio em Londres[1].
Com o começo da Regeneração em 1851, com o governo do Marechal Saldanha, João Machado Pinheiro adere ao Partido Regenerador o que lhe valeu a nomeação para Presidente da Câmara Municipal de Guimarães de 1852-53 e de novo em 1858-59 e 1860-62. Em 1860-61 é eleito deputado pelo círculo de Guimarães tendo sido reeleito em 1865[2].
O título de visconde de Pindela foi-lhe concedido por decreto de 31-01-1854 de D. Pedro V.
Em 1871, o visconde de Pindela rompe com o Partido Regenerador aderindo em 1876 ao Partido Progressista de Anselmo Braamcamp, sendo nomeado Presidente da Câmara Municipal de Braga em 1876-1879 e Governador Civil, de 05.06.1879 a 23.03.1881 e de 08.10.1886 a 20.12.1888.
Era Comendador da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa (1866), Grã-Cruz da Ordem de Isabel, a Católica, de Espanha (1872)[3] e Medalha de Prata de Distinção e Prémio concedido ao Mérito, Filantropia e Generosidade (vulgarmente conhecida por Medalha de D. Maria II).Esta última condecoração foi-lhe atribuída pelo Decreto 13 Outubro 1868 pelos serviços prestados por ocasião do incêndio ocorrido em 22.6.1868 no edifício da padaria militar na cidade de Braga.

« Decreto de 13 Outubro 1868, D.L. 292 / 1868 Visconde de Pindella, Conselheiro
João Machado Pinheiro Correia de Mello, antigo Deputado da nação portuguesa
Gabriel José, Soldado Porta-Machado, nº 44 da 1ª Comp. do Rgt. Infª nº 8 Joaquim
de Basto, Soldado Porta-Machado, nº 32 da 2ª Comp. do Rgt. Infª nº 8 Manuel
Funtão, Soldado Porta-Machado, nº 53 da 8ª Comp. do Rgt. Infª nº 8 Pelos bons
serviços que prestaram por ocasião do incêndio ocorrido no dia 22 de Junho de
1868, no edifício da Padaria militar estabelecida na cidade de Braga.» (cortesia
do nosso amigo e colaborador – Paulo Estrela).

No retrato acima veste farda de Conselheiro de Estado e ostenta a banda e placa de Grã-Cruz da Ordem de Isabel, a Católica, a placa e a medalha suspensa de fita, de comendador da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa e a Medalha de Prata de D. Maria II.

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[1] João Afonso Machado, O Morgadio de Pindela, Porto, ed. do Autor, 199, p. 93-94.
[2] Ibidem, pp. 97-99
[3] Autorizado a aceitar a condecoração por Despacho de 18 de Junho de 1875 («Diário de Governo», nº 142, 28 de Junho de 1875) informação gentilmente fornecida por Paulo Estrela, colaborador do «Phalerae».

Morgado de Pindela (1798-1865) – Cav. Torre e Espada

Vicente Machado de Melo Pinheiro Figueira (n. 2.07.1798 – f. 8.9.1865)
11º Morgado de Pindela, 7º senhor do Prazo de Arnoso, 5º Morgado dos Guerras em Guimarães, Col. particular
Filho de João Machado de Melo Pinheiro Figueira Lobo n. em Guimarães a 14.8.1757, 10º Administrador do Morgadio de Pindela, 4º do dos Guerras e 6º Padroeiro de Arnoso e de sua mulher D. Maria Angélica Pinto Falcão de Mesquita e Magalhães, f. em Guimarães a 1.5.1799.
Casou a 18.5.1823 com D. Carlota Carolina Corrêa de Moraes de Almada Machado e Castro (n. 1.07.1796 – f. 25.04.1861), filha do Marechal de Campo Graduado Martinho Correia de Morais e Castro, (1771-1833), 1º Visconde da Azenha, veterano da Guerra Peninsular.
Com efeito, em 1809, seu sogro era Major agregado do Regimento de Cavalaria nº 9 tendo sido nomeado pelo General Francisco da Silveira Pinto da Fonseca comandante de Cavalaria nas forças que reuniu em Chaves e participado na defesa de Amarante contra os Franceses, sob o comando do General Loison. Em 1813 era Tenente-Coronel – comandante do Regimento de Cavalaria nº 11, integrado na Brigada sob o comando do Marechal de Campo Thomas Bradford.
Em 1829, já Coronel foi agraciado com o grau de Comendador da Ordem da Torre e Espada[1] e condecorado com a Cruz de Condecoração para Oficiais da Guerra Peninsular (2), de prata[2]. Em Julho de 1823, após a Abrilada era-lhe concedido o título de Visconde de Azenha a que acresceram as medalhas da Fidelidade ao Rei e à Pátria e da Heróica Fidelidade Transmontana. Como muitos dos seus contemporâneos[3], após a declaração de independência do Brasil por D. Pedro e a morte do rei D. João VI, o visconde de Azenha revelou-se partidário dos direitos do Infante D. Miguel, tendo participado nos levantamentos militares que se seguiram ao juramento da Carta Constitucional em 1826 e emigrado para Espanha até 1828, após a fuga das tropas do Marquês de Chaves e dos outros caudilhos miguelistas[4]. Promovido a Marechal de Campo do Exército Realista, em Janeiro de 1832, acabaria por ser destituído, por desavenças com D. Miguel I, e ser preso, um ano volvido, no Forte de S. Julião da Barra e na Torre de Belém, recuperando a liberdade após a partida para o exílio de D. Miguel I, em 1834[5].
Vicente Pinheiro era igualmente cunhado de Bernardo Correia Leite de Morais Almada e Castro, 2º Visconde e 1º conde da Azenha (n.30.10.1803 – f.21.12.1869), Coronel do Batalhão de Voluntários Realistas de Guimarães e de José António de Oliveira Leite de Barros, 1º conde de Basto, destacado apostólico, Ministro do Reino e da Marinha no governo nomeado por D. Miguel em 1828, tristemente célebre pela perseguição impiedosa que moveu aos liberais.
Em Junho de 1823, com 25 anos de idade, Vicente Melo Pinheiro Figueira foi destacado protagonista da reacção contra o Vintismo que grassou em Guimarães e um pouco por todo o país e que culminou na aclamação de D. João VI como rei absoluto. Em Maio de 1828, após a convocatória das Cortes por D. Miguel, Vicente Pinheiro disputa as eleições para dos procuradores do concelho de Guimarães, não tendo porém sido eleito. Com o desembarque das tropas liberais e a ocupação do Porto sob o comando de D. Pedro, duque de Bragança, criam-se os Batalhões de Voluntários Realistas e Vicente Pinheiro oferece-se de imediato como voluntário, sendo em breve nomeado Capitão do Batalhão de Voluntários Realistas de Guimarães. Participou no combate de Ponte de Ferreira, em 23 de Julho de 1832, e noutras acções contra a cidade do Porto em 29 de Setembro de 1832[6].
Por estas últimas, foi condecorado com o grau de cavaleiro da Ordem da Torre e Espada, pelo Decreto de 26 de Outubro de 1832, por força da Carta Régia de 14 de Setembro de 1832 dirigida ao Tenente-General Visconde do Peso da Régua (cf. ANTT – MR – Livro 1123). Seu cunhado o Coronel Bernardo, futuro visconde de Azenha foi igualmente condecorado na mesma data[7].
No retrato acima, Vicente Machado de Melo Pinheiro Figueira é representado com a farda de Capitão do Batalhão dos Voluntários Realistas de Guimarães, ostentando orgulhosamente no peito a insígnia de cavaleiro da Ordem da Torre e Espada, fundada em 1808, pelo Príncipe-Regente D. João, no Rio de Janeiro.
Tanto mais interessante, quanto o retrato terá sido verosimilmente pintado já depois de terminada a guerra civil com a derrota do partido realista, sendo rara a iconografia, desta época, com representações da ordem da Torre e Espada joanina. Cumpre relembrar que o Regente D. Pedro, duque de Bragança havia entretanto criado em 1832, uma ordem de mérito denominada – Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, com novas insígnias, a fim de galardoar os que combatiam pela Causa Liberal.
O Morgado de Pindela foi progenitor de João Machado Pinheiro Correia de Melo, 1º visconde de Pindela que trataremos de seguida.
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[1] cf. Paulo Estrela, Ordens e Condecorações Portuguesas 1793-1824, Lisboa, Tribuna da História, 2009, p. 233.
[2] Ibidem, 245.
[3] Cf. Vasco Pulido Valente, Os Militares e a Política (1820-1856), Lisboa, IN-CM, 2005, pp. 23-31.
[4] João Afonso Machado, O Morgadio de Pindela, Porto, ed. do Autor, 199, p.86.
[5] Coronel António José Pereira da Costa (coord.), Os Generais do Exército Português, II volume, Tomo 1, Lisboa, Biblioteca do Exército, 2005, pp. 169-170.
[6] João Afonso Machado, ibidem, pp. 83-88.
[7] Agradeço a informação ao Paulo Estrela.

D. Pedro, duque de Bragança (1831-1834)

SMI o Snr. D. Pedro, Duque de Bragança [BNP – PURL 4230/1]
Nesta gravura, o ex-Imperador Dom Pedro I, ora titulado de Duque de Bragança, surge representado com a Banda e Placa de Grã-Cruz da Ordem Imperial do Cruzeiro, por ele instituída, em 1 de Dezembro de 1822 para assinalar a sua Aclamação e Coroação como Imperador do Brasil e aludindo à posição geográfica do Brasil, sob a Constelação do Cruzeiro.
A gravura deve ser de data posterior à sua abdicação da coroa Imperial do Brasil (7.04.1831) mas, anterior a 28 de Julho de 1832 – data do decreto de D. Pedro, pelo qual se «reformou» a Ordem da Torre e Espada.
Descrição da placa:
Anverso – Estrela de cinco raios bifurcados, de prata, assente sobre grinalda de ramos de café e fumo, carregada ao centro de um medalhão redondo, azul-celeste, carregado de uma cruz latina formada por dezanove estrelas, de prata, o todo circundado por orla, azul-ferrete, com a legenda “Benemeritium Praemium”. O todo encimado por uma coroa imperial.
Reverso – Igual ao anverso, com alteração no medalhão para a efígie de D. Pedro I, e na legenda para “Petrus I – Brasiliae Imperator D”.
A cor da banda e fita: azul-celeste.

S. M. I. O Senhor D. Pedro Duque de Bragança
Litografia de Maurício José do Carmo Sendim – [BNP – PURL 4224/1]

Nesta outra gravura certamente de Setembro de 1834, pouco antes de falecer, o ora Duque de Bragança é representado com a insígnia da Ordem do Tosão de Ouro (1801), a Banda e o Colar da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, por si «reformada» e com a banda e placa de Grã-Cruz da Ordem Imperial do Cruzeiro. A grã-cruz da ordem da Torre e Espada foi-lhe imposta pela rainha D. Maria II em Setembro de 1834.
Trata-se portanto de uma das primeiras representações iconográficas de insígnias da Ordem da Torre e Espada reformada por D. Pedro em 1832. Ignora-se a origem deste belo colar e onde e por quem terá sido fabricado, podendo porém admitir-se que tivesse sido executado em França, na Inglaterra ou até no Brasil.

Em ambas as gravuras, tendo abdicado das coroas de Portugal e do Brasil, D. Pedro deixou de usar insígnias de ordens portuguesas e as das restantes ordens Imperiais brasileiras.

Há no entanto iconografia mais tardia que o representa também usando a Banda e Placa das Três Ordens, vg. retrato a óleo de João Baptista Ribeiro, no Palácio Nacional de Queluz ou a litografia de Serrano, datada de 1866, na colecção da Biblioteca Nacional de Portugal. Facto de estranhar – e que se deve apenas a propaganda política – já que, D. Pedro só poderia porventura ter usado aquelas insígnias no curtíssimo espaço de tempo em que foi considerado rei de Portugal, com o título de D. Pedro IV – desde 26 de Abril de 1826 até à sua abdicação, em Maio de 1826.

Dom Pedro (12.10.1798 — 24.09.1834) – (I) Imperador do Brasil (12.10.1822 – 07.04.1831)

(IV) Rei de Portugal (26 de Abril – 2 de Maio de 1826)

Filho de D. João VI e de D. Carlota Joaquina de Bourbon, filha de Carlos IV rei de Espanha. Infante de Portugal, Grão-Prior do Crato, da ordem de Malta, Príncipe da Beira (1801), Príncipe do Reino Unido de Portugal do Brasil e Algarves e Príncipe Regente do Reino do Brasil (1821).
Com a declaração da independência do Brasil foi aclamado Imperador, com o título de D. Pedro I, em 12 de Outubro de 1822. Em 1826 após a morte de seu pai foi reconhecido pela Regência como sucessor da Coroa que lhe enviou uma deputação presidida pelo duque de Lafões. Aceitando a coroa em 26 de Abril de 1826, D. Pedro I decidiu outorgar uma Carta Constitucional à Nação Portuguesa e abdicou da coroa em sua filha D. Maria da Glória, na condição da Carta ser aceite e de seu irmão o Infante D. Miguel casar com a jovem rainha e ficar Regente.
Com a morte de D. João VI abriu-se em Portugal uma questão dinástica com fortes contornos político-ideológicos que dividiu os portugueses entre os partidários de D. Pedro (liberais) e os da legitimidade do Infante D. Miguel (apostólicos ou miguelistas) e que conduziria à Guerra Civil de 1832-1834. Se, sob o ponto de vista jurídico, os direitos de D. Pedro I, Imperador do Brasil, à sucessão da Coroa, eram discutíveis por ter sido o obreiro da independência do Brasil e se ter tornado soberano de outro país e por não caber ao rei nomear sucessor sem a aprovação das Cortes, não é menos certo que, estava em causa acima de tudo, o modelo de governo a adoptar – o absoluto ou o liberal e constitucional. O primeiro era o apoiado pelas potências da Santa Aliança e o segundo, pela Inglaterra e pelas correntes que em Espanha e em Portugal tinham promovido «revoluções liberais» em 1812 e em 1820.
Tendo sido forçado a abdicar da coroa Imperial em seu filho D. Pedro, em Abril de 1831, D. Pedro decidiu rumar á Europa para assumir o comando da luta pelos direitos de sua filha, que haviam sido «usurpados» por D. Miguel em 1828 ao faltar ao seu juramento e se ter proclamado rei absoluto com o apoio das Cortes. Em 1832 aporta aos Açores onde se auto-proclama Regente, sob o título de Duque de Bragança e nomeia um governo constituído por Mouzinho da Silveira, Marquês de Palmela e Agostinho José Freire preparando uma força expedicionária para invadir Portugal contando com a benevolência da França Orléanista e da Inglaterra, onde o Duque de Wellington havia já abandonado o poder no ano anterior.
Em 8 de Julho de 1832 uma força constituída por voluntários, na sua maioria liberais exilados políticos que haviam fugido à repressão encetada pelos governos de D. Miguel a partir de 1826 e por mercenários recrutados na Inglaterra, Bélgica e Alemanha desembarcou na praia do Pampelido dirigindo-se ao Porto que ocupam.
Inicia-se a guerra civil que, com altos e baixos para as forças liberais duraria até Maio de 1834, com a assinatura da Convenção de Évora-Monte, que levou D. Miguel ao exílio e ao desmembramento do exército realista. Decisiva foi a mudança da política europeia em Abril desse ano, com a decisão da Quádrupla Aliança de intervir militarmente contra o governo de D. Miguel I e o consequente envio de tropas Britânicas e de tropas espanholas para Portugal.
Após a Convenção de Évora-Monte, D. Pedro morre desiludido em Setembro de 1834.
Sua filha a rainha D. Maria II atribui-lhe o grau de Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito. Foi assim dos poucos galardoados com as duas ordens, já que era também, desde 1808, Grã-Cruz da Ordem da Torre e Espada fundada por seu pai, o então Príncipe-Regente D. João.

Medalha de Mérito Militar

Meritomilitar

A Medalha de Mérito Militar foi criada pelo Decreto n.º 3.5667, de 28 de Maio de 1946 (Regulamento da Medalha Militar), e tem como objectivo «galardoar os militares que revelem excepcionais qualidades e virtudes militares, pela afirmação constante de elevados dotes de carácter, lealdade, abnegação, espírito de sacrifício e de obediência e competência profissional», compreendendo as seguintes classes:

  1. a) Grã-cruz; b) 1ª classe; c) 2ª classe; d) 3ª classe; e) 4ª classe (Decreto-Lei nº 316/2002 de 27 de Dezembro – Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas).

Constitui assim uma das modalidades da medalha militar figurando as suas insígnias em 7º lugar na ordem de precedência estabelecida pelo citado Regulamento.

Mas, ao contrário do que é usual nas medalhas militares, está dividida em 5classes, das quais, a mais elevada adopta a designação de Grã-Cruz típica das ordens honoríficas. Acresce que, é da exclusiva competência do Presidente da República a concessão da Grã-Cruz da Medalha de Mérito Militar (artigo 33º, nº 3, do citado Regulamento), só podendo ser atribuída a oficiais generais (artigo 21º, do citado Regulamento).

De notar que a designação de Grã-Cruz para a classe mais elevada só foi consagrada no Regulamento da Medalha Militar de 1971 (Decreto 566/71, de 20 de Dezembro).

Nesta lógica, as insígnias da classe de Grã-Cruz são também as típicas do grau homónimo das ordens honoríficas: Banda e Placa, de ouro.

Por seu turno, as insígnias da 1ª classe e 2ª classe são uma fita de pescoço tendo pendente a cruz de mérito militar, usando a 1ª classe também uma placa idêntica à da de grã-cruz e, a 2ª classe, idêntica placa, mas de prata, também típica dos graus de grande-oficial e comendador das ordens honoríficas.

Ou seja, na Medalha de Mérito Militar, na designação do sua classe mais elevada e nas suas insígnias, o legislador, a partir do Regulamento de 1971, como que mimetizou a estrutura e tipologia das insígnias das ordens honoríficas que têm por norma 5 graus, e adoptando como insígnias: banda e placa, de ouro, para a grã-cruzes, fita de pescoço e placa, de ouro ou prata, para os graus de grande-oficial e comendador e fitas de peito diferenciadas pela aposição de roseta nas mesmas, para o grau de oficial, e singela para o grau de cavaleiro.

Evitando criar uma nova ordem honorífica destinada a militares, criou-se em 1971, um ‘híbrido’ no âmbito das medalhas militares. E, no estrangeiro é habitual confundir-se esta Medalha com uma ordem honorífica dada a designação da classe mais elevada e a tipologia das insígnias, típica como se disse das ordens.

A insígnia de peito da classe de grã-cruz (para quando não se usa a banda) são uma fita de suspensão assim descrita: de seda ondeada, com fundo carmesim, cortada longitudinalmente a 0,005 m das margens por dois jogos de três filetes azuis-escuros de 0,001 m de largura e distanciados entre si de 0,001 m e ao centro por três filetes contíguos de 0,0015 m de largura, sendo o do meio azul-escuro e os outros brancos; largura de 0,030 m; comprimento necessário para que seja de 0,09 m a distância do topo superior da fita ao bordo inferior da condecoração, por forma a obter o alinhamento inferior das diferentes insígnias, carregada ao centro a miniatura da cruz de mérito militar cercada de duas vergônteas de louro, frutadas e atadas com um laço vermelho. Para as restantes classes, idêntica fita de suspensão carregada ao centro a miniatura da cruz de mérito militar, mas cujas dimensões são menores variando consoante a classe.

Os padrões das insígnias e respectivas descrições constam do Anexo I ao referido diploma legal:

IV — Medalha de mérito militar

17 — Banda da grã-cruz (constituída pelo conjunto banda, laço e cruz de mérito militar) (fig. 4):

Banda: de seda ondeada, com fundo carmesim, cortada longitudinalmente, a 0,015 m das margens da fita, por dois jogos de três filetes azuis-escuros de 0,003 m de largura e distanciados entre si 0,003 m e ao centro por três filetes contíguos de 0,0045 m de largura, sendo o do meio azul-escuro e os outros brancos; largura de 0,10 m; comprimento necessário para que, colocada a tiracolo, a extremidade do braço superior da cruz fique a 0,10 m abaixo da cintura;

Laço: da mesma fita e do modelo da figura;

Cruz de mérito militar: com anverso e reverso iguais, é uma cruz alta, florenciada, branca, com as dimensões da figura, e tendo sobreposta uma cruz alta, vermelha; é encimada por uma torre de ouro, suspensa do laço por uma passadeira do mesmo metal.

18 — Insígnia para o peito (fig. 4-A):

  1. a)Grã-cruz (a usar quando não se utilizar a banda):

Fita de suspensão: de seda ondeada, com fundo carmesim, cortada longitudinalmente a 0,005 m das margens por dois jogos de três filetes azuis-escuros de 0,001 m de largura e distanciados entre si de 0,001 m e ao centro por três filetes contíguos de 0,0015 m de largura, sendo o do meio azul-escuro e os outros brancos; largura de 0,030 m; comprimento necessário para que seja de 0,09 m a distância do topo superior da fita ao bordo inferior da condecoração, por forma a obter o alinhamento inferior das diferentes insígnias; ao centro, a miniatura da cruz de mérito militar, de altura de 0,010 m, rodeada de duas vergônteas de louro, conforme o padrão constante da fig. 4-D;

Argola: de ouro;

Pendente: cruz (nos esmaltes) e torre idênticas às da banda, mas com as dimensões da figura;

  1. b)a classe: idêntica à insígnia da grã-cruz com a seguinte diferença:

Fita de suspensão: ao centro, uma miniatura da cruz de mérito militar, de altura de 0,016 m, conforme o padrão respectivo da fig. 4-D;

  1. c)a classe: idêntica à insígnia da grã-cruz, com a seguinte diferença:

Fita de suspensão: ao centro, uma miniatura da cruz de mérito militar, de altura de 0,014 m, conforme o padrão respectivo da fig. 4-D;

  1. d)a classe: idêntica à insígnia da grã-cruz, com as seguintes diferenças:

Fita de suspensão: ao centro, uma miniatura da cruz de mérito militar, de altura de 0,012 m, conforme o padrão respectivo da fig. 4-D;

Pendente: a torre que encima a cruz é de prata;

  1. e)a classe: idêntica à insígnia da grã-cruz, com as seguintes diferenças:

Fita de suspensão: ao centro, uma miniatura da cruz de mérito militar, de altura de 0,010 m, conforme o padrão respectivo da fig. 4-D;

Pendente: a torre que encima a cruz é de prata como na de 3.a classe.

19 — Placa para o peito (fig. 4-B)

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a) Grã-cruz de 1.a classe: Placa de ouro, com 22 raios tendo ao centro um disco vermelho carregado com miniatura da cruz de mérito militar, de altura de 0,014 m, circundada pela legenda «MÉRITO MILITAR», em letras de tipo elzevir, maiúsculas, de ouro; rodeando este disco, uma coroa de folhas de carvalho, de ouro.

  1. b) 2.a classe: placa de prata, de características idênticas às referidas na alínea anterior.

20 — Insígnia para o pescoço (1.a e 2.a classes) (fig. 4-C):

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Gravata: constituída por fita, com as características indicadas para a fita de suspensão (grã-cruz), mas com a largura de 0,038 m;

Argola espalmada, cinzelada: de ouro;

Pendente: cruz e torre idênticas às descritas para a banda da grã-cruz, tanto nos metais como nas dimensões.

Cf. https://cliomarte.blogspot.com/2016/02/medalha-de-merito-militar.html

Imperatriz Maria Teresa com seus filhos

Maurice_-_Maria_Theresa_of_Austria_with_her_sons
Imperatriz  Maria Teresa com seus filhos. Pintura a óleo de Louis Joseph Maurice, 1775. Palácio de Schönbrunn, Viena

Imperatriz Maria Teresa da Áustria (1717 – 1780), Rainha da Áustria, Hungria, Boémia, Croácia, Mântua, Milão etc.. Casou em 1736 com Francisco I, Imperador Romano-Germânico (1708 – 1745 – 1765) Arquiduque da Áustria, Duque de Lorena e Grão-Duque da Toscânia. Seus filhos:

José II

Anton von Maron, 1775,  Kunsthistorisches Museum, Viena

Arquiduque José de Habsburgo-Lorena (Imperador José II) (1741-1765– 1790). Ostenta as insígnias da Ordem do Tosão d’Ouro e da Grã-Cruz da Ordem Militar de Maria Teresa

Leopold_als_Großherzog_von_Toskana

Arquiduque Leopoldo de Habsburgo-Lorena (Imperador Leopoldo II) (1747 – 1790 – 1792), Grão-Duque da Toscânia (1765-1790), ostenta as insígnias da Ordem do Tosão d’Ouro, da Banda de Grã-Cruz da Ordem Militar de Maria Teresa,  da Ordem de Santo Estêvão, Papa e Mártir, da Toscânia.

Archduke_Ferdinand_Karl_of_Austria-Este
Óleo de August Friedrich Oelenhainz

Arquiduque Fernando Carlos de Áustria-Este (1754 – 1806), Duque titular de Modena e Régio. Ostenta as insígnias da Ordem do Tosão d’Ouro e de Grã-Cruz da Ordem de Santo Estêvão da Hungria.

Erzherzog_Maximilian_Franz_of_Austria
Atelier de Anton von Maron, Palácio de Versalhes

Arquiduque Maximiliano Francisco de Habsburgo-Lorena (1756 – 1801), príncipe-eleitor e arcebispo de Colônia, príncipe-bispo de Münster e grão-mestre da Ordem Teutônica. Usa as insígnias da Ordem Teutônica.

Ordens e Condecorações Portuguesas 1793-1824

Paulo Estrela, Ordens e Condecorações Portuguesas 1793-1824, Lisboa, Tribuna da História, 2009
 

Paulo Jorge Estrela, que há uma década vem cultivando a Falerística, quer como investigador e autor de trabalhos publicados, quer como coleccionador apaixonado, acaba de publicar o livro Ordens e Condecorações Portuguesas 1793-1824, na Tribuna da História integrado na colecção «Bicentenário da Guerra Peninsular».
O lançamento da obra teve lugar na Universidade, Lusíada, no passado dia 29 de Janeiro, em cerimónia invulgarmente concorrida e a sua apresentação esteve a cargo do Dr. Humberto Nuno de Oliveira (Universidade Lusíada de Lisboa/Academia Falerística de Portugal).
Trata-se de uma obra invulgar a vários títulos, pois aborda de forma sistematizada todas as condecorações, em sentido lato, criadas na Regência ou no reinado de D. João VI cobrindo o período compreendido entre a Campanhas do Rossilhão e, praticamente, o fim do reinado do «Clemente», ou seja de 1793-1824.
No prefácio, da autoria de Dom Vasco Teles da Gama, conde de Cascais – distinto antiquário e coleccionador emérito – referem-se as origens das ordens militares criadas na Terra Santa, a rica história das antigas ordens militares portuguesas, a incorporação dos mestrados na Coroa, no reinado de D. João III, a reforma de D. Maria I e, em particular as inovações introduzidas nas insígnias das ordens militares, terminando com a apresentação do Autor e da obra.
A obra abre com um estudo – As ordens militares portuguesas até ao reinado de D. João VI – Bosquejo Histórico, feito a pedido do Autor, e que serve de introdução histórica às ordens militares até ao reinado de D. João VI, com destaque para a análise da Reforma de D. Maria I, em 1789, e suas implicações no que respeita às alterações introduzidas na natureza das antigas ordens militares e às suas novas insígnias.
No que às novas ordens criadas, entre 1801 e 1818, pelo Príncipe Regente D. João se refere, a obra trata detalhadamente as origens históricas das Ordens Santa Isabel, da Torre e Espada e de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, com transcrição da legislação, apoiada em fontes e com descrição das respectivas insígnias e suas alterações posteriores.
Em particular, no que toca à Ordem da Torre e Espada, Paulo Estrela incluiu uma lista (a mais completa publicada até hoje, sempre com citação das respectivas fontes) dos agraciados desde a fundação da Ordem até ao final do reinado, devendo-se realçar os Oficiais Britânicos que se distinguiram na Guerra Peninsular, assim como os Diplomatas e Oficiais, Britânicos, Franceses e outros, que de algum modo participaram nos eventos da Abrilada, em 1824, apoiando o rei D. João VI.
As condecorações criadas na sequência da Campanha do Rossilhão (1793-1795) – as primeiras do género havidas em Portugal e, que ainda hoje, são as mais raras – e que foram objecto de várias referências em estudos anteriores dispersos, são ora de novo tratadas com detalhe apoiando-se na escassa iconografia da época. Dado o elevado número de Oficiais envolvido e a escassez de fontes, o Autor optou por publicar apenas uma lista nominal de Oficiais que, por terem combatido na campanha do Rossilhão, tiveram direito a ser agraciados.
Ainda referente a acções militares que tiveram lugar no continente sul-americano, segue-se o estudo das medalhas criadas por ocasião da Conquista da Guiana e Campanha Cisplatina (1809-1812), também com reprodução das respectivas insígnias.
No que concerne à Guerra Peninsular, o Autor dedica particular e exaustiva atenção às Condecorações Oficiais da Guerra Peninsular (1808-1814) criadas por D. João VI para galardoar os que se distinguiram nas várias campanhas militares: Medalha de Comando das Campanhas da Guerra Peninsular, a Cruz de Condecoração das Campanhas da Guerra Peninsular para Oficiais, a Cruz de Condecoração das Campanhas da Guerra Peninsular para Praças e a Medalha das Campanhas da Guerra Peninsular para Civis.
Particularmente inovadora é a análise das Fitas de suspensão das várias condecorações da Guerra Peninsular. Matéria assaz complexa e repleta de incertezas, dada a parcimónia dos textos legais e regulamentares coevos e só possível de esclarecer com recurso a outras fontes e, em particular ao estudo de insígnias que sobreviveram até aos nossos dias. Também neste capítulo, a obra está profusamente ilustrada, não só com exemplares pouco conhecidos de insígnias, como de retratos de condecorados, nacionais e estrangeiros, mormente Britânicos. De destacar a publicação das Listas de Agraciados («Medal Rolls»).
O estudo inclui ainda outras condecorações e insígnias relativas á Guerra Peninsular, menos conhecidas e mais esquecidas, mas não menos emblemáticas, como o Laço de Distinção da Restauração do Reino, a Medalha da Restauração de Olhão, a Palma de Ouro do Regimento de Eclesiásticos Voluntários Portuenses e as insígnias doCorpo de Voluntários Académicos de Coimbra e a do Corpo de Eclesiásticos Voluntários Conimbricenses.
Abordando a Guerra Peninsular, o Autor optou, e bem, por dedicar um capítulo às condecorações Britânicas com que vários Oficiais Portugueses que combaterem no Exército Anglo-Luso (1808-1814), foram agraciados, nomeadamente a Army Gold Cross, a Army Gold Medal e a Military General Service Medal, com transcrição de documentos inéditos.
O mesmo critério foi utilizado em relação às condecorações espanholas concedidas a Portugueses no mesmo período designadamente, a Cruz de Distinção da Batalha de La Albuera e a Cruz de Distinção da Batalha de Vitoria.
Mais discutível para alguns mas quanto a nós pertinente, o Autor oferece-nos igualmente um breve historial da famosa «Legião Portuguesa» (1808-1813) que combateu ao serviço do Imperador Napoleão I nos teatros europeus, incluindo a Rússia, e um relato das condecorações francesas – Légion d’Honneur e Médaille de St. Hélène – conferidas a Oficiais Portugueses veteranos da Grande Armée.
As acções militares em que se viu envolvida a Divisão de Voluntários Reais de el-Rei – Montevideu (1815-1823) e as condecorações criadas para galardoar várias dos participantes são também objecto da obra.
Finalmente, Paulo Estrela trata de forma exaustiva as condecorações criadas por D. João VI por ocasião de dois eventos marcantes da história do seu conturbado reinado – a Vila-Francada e a Abrilada (1823-1824): a Medalha de Distinção à Heróica Fidelidade Trasmontana, a Medalha de Distinção da Fidelidade ao Rei e à Pátria e aMedalha-Jóia com a Real Efígie de el-rei D. João VI. Na listagem dos agraciados, no final da obra, incluem-se também listas dos agraciados com esta última e rara condecoração.
Também neste capítulo, a abundante ilustração com as múltiplas variantes das insígnias permite ter uma visão do vasto leque de insígnias em uso, sendo um precioso auxiliar para os estudiosos de falerística e dos coleccionadores.
A obra é ainda enriquecida com um Índice onomástico e com uma Bibliografia.
Trata-se portanto de uma obra de referência há muito aguardada, reunindo não só informação dispersa anteriormente publicada, mas também novos dados obtidos através de investigação em arquivos e fontes secundárias, nacionais e estrangeiras e alicerçada numa análise comparativa de centenas de peças em colecções públicas ou privadas de difícil acesso. Seguindo a prática anglo-saxónica o Autor não descurou a publicação de Listas de Agraciados, tão exaustivas quanto possível, o que só por si, é inédito ou pouco vulgar em Portugal.

Carlos Cirilo Machado (1865-1919), 2º visconde de Santo Tirso

Diplomata e escritor seguiu a carreira diplomática tendo estado colocado nas Embaixadas de Portugal em Roma, Quirinal, Madrid e Londres, de 1891-94. Eleito Deputado por Santo Tirso (1894). Encarregado de Negócios em Londres em 1895 no impedimento do Embaixador Marquês de Soveral, nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros na presidência de Hintze Ribeiro. Em 1896 é nomeado Ministro em Washington (1896-1901) e posteriormente Ministro em Bruxelas cargo que exerceu até à implantação da República. De 1911-12 foi ainda Ministro na Rússia até que passou à disponibilidade em 13 de Abril de 1912. Foi Presidente da Comissão Luso-Espanhola de Delimitação da Fronteira.

Assentou praça em 18-8-1900 data em que foi nomeado Alferes de Cavalaria da Reserva (fonte Lista de Antiguidades de Oficiais do Exército de 1909).

Nesta fotografia parece envergar a farda de Oficial de Cavalaria na Reserva o que é estranho dado exercer à data as funções de Ministro Plenipotenciário em Bruxelas.
Condecorações:
Banda e placa de Grã-Cruz da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa
Placa de Comendador da Ordem de Isabel, a Católica, de Espanha
Placa de Comendador da Ordem de Leopoldo I, da Bélgica
Fita de Comendador da Ordem do Leão, da Bélgica (ao pescoço)
A placa de baixo ainda não identificada.
Foi também Oficial da Ordem da Coroa, de Itália e Cavaleiro da Ordem de Pio IX, da Santa Sé.

Foto de Herdeiros de D. Maria Gabriel Cirilo Machado de Araújo França Pereira (1929-2006), neta do visconde de Santo Tirso.