Ordens e Condecorações Portuguesas 1793-1824

Paulo Jorge Estrela, que há uma década vem cultivando a Falerística, quer como investigador e autor de trabalhos publicados, quer como coleccionador apaixonado, acaba de publicar o livro Ordens e Condecorações Portuguesas 1793-1824, na Tribuna da História integrado na colecção «Bicentenário da Guerra Peninsular».
O lançamento da obra teve lugar na Universidade, Lusíada, no passado dia 29 de Janeiro, em cerimónia invulgarmente concorrida e a sua apresentação esteve a cargo do Dr. Humberto Nuno de Oliveira (Universidade Lusíada de Lisboa/Academia Falerística de Portugal).
Trata-se de uma obra invulgar a vários títulos, pois aborda de forma sistematizada todas as condecorações, em sentido lato, criadas na Regência ou no reinado de D. João VI cobrindo o período compreendido entre a Campanhas do Rossilhão e, praticamente, o fim do reinado do «Clemente», ou seja de 1793-1824.
No prefácio, da autoria de Dom Vasco Teles da Gama, conde de Cascais – distinto antiquário e coleccionador emérito – referem-se as origens das ordens militares criadas na Terra Santa, a rica história das antigas ordens militares portuguesas, a incorporação dos mestrados na Coroa, no reinado de D. João III, a reforma de D. Maria I e, em particular as inovações introduzidas nas insígnias das ordens militares, terminando com a apresentação do Autor e da obra.
A obra abre com um estudo – As ordens militares portuguesas até ao reinado de D. João VI – Bosquejo Histórico, feito a pedido do Autor, e que serve de introdução histórica às ordens militares até ao reinado de D. João VI, com destaque para a análise da Reforma de D. Maria I, em 1789, e suas implicações no que respeita às alterações introduzidas na natureza das antigas ordens militares e às suas novas insígnias.
No que às novas ordens criadas, entre 1801 e 1818, pelo Príncipe Regente D. João se refere, a obra trata detalhadamente as origens históricas das Ordens Santa Isabel, da Torre e Espada e de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, com transcrição da legislação, apoiada em fontes e com descrição das respectivas insígnias e suas alterações posteriores.
Em particular, no que toca à Ordem da Torre e Espada, Paulo Estrela incluiu uma lista (a mais completa publicada até hoje, sempre com citação das respectivas fontes) dos agraciados desde a fundação da Ordem até ao final do reinado, devendo-se realçar os Oficiais Britânicos que se distinguiram na Guerra Peninsular, assim como os Diplomatas e Oficiais, Britânicos, Franceses e outros, que de algum modo participaram nos eventos da Abrilada, em 1824, apoiando o rei D. João VI.
As condecorações criadas na sequência da Campanha do Rossilhão (1793-1795) – as primeiras do género havidas em Portugal e, que ainda hoje, são as mais raras – e que foram objecto de várias referências em estudos anteriores dispersos, são ora de novo tratadas com detalhe apoiando-se na escassa iconografia da época. Dado o elevado número de Oficiais envolvido e a escassez de fontes, o Autor optou por publicar apenas uma lista nominal de Oficiais que, por terem combatido na campanha do Rossilhão, tiveram direito a ser agraciados.
Ainda referente a acções militares que tiveram lugar no continente sul-americano, segue-se o estudo das medalhas criadas por ocasião da Conquista da Guiana e Campanha Cisplatina (1809-1812), também com reprodução das respectivas insígnias.
No que concerne à Guerra Peninsular, o Autor dedica particular e exaustiva atenção às Condecorações Oficiais da Guerra Peninsular (1808-1814) criadas por D. João VI para galardoar os que se distinguiram nas várias campanhas militares: Medalha de Comando das Campanhas da Guerra Peninsular, a Cruz de Condecoração das Campanhas da Guerra Peninsular para Oficiais, a Cruz de Condecoração das Campanhas da Guerra Peninsular para Praças e a Medalha das Campanhas da Guerra Peninsular para Civis.
Particularmente inovadora é a análise das Fitas de suspensão das várias condecorações da Guerra Peninsular. Matéria assaz complexa e repleta de incertezas, dada a parcimónia dos textos legais e regulamentares coevos e só possível de esclarecer com recurso a outras fontes e, em particular ao estudo de insígnias que sobreviveram até aos nossos dias. Também neste capítulo, a obra está profusamente ilustrada, não só com exemplares pouco conhecidos de insígnias, como de retratos de condecorados, nacionais e estrangeiros, mormente Britânicos. De destacar a publicação das Listas de Agraciados («Medal Rolls»).
O estudo inclui ainda outras condecorações e insígnias relativas á Guerra Peninsular, menos conhecidas e mais esquecidas, mas não menos emblemáticas, como o Laço de Distinção da Restauração do Reino, a Medalha da Restauração de Olhão, a Palma de Ouro do Regimento de Eclesiásticos Voluntários Portuenses e as insígnias doCorpo de Voluntários Académicos de Coimbra e a do Corpo de Eclesiásticos Voluntários Conimbricenses.
Abordando a Guerra Peninsular, o Autor optou, e bem, por dedicar um capítulo às condecorações Britânicas com que vários Oficiais Portugueses que combaterem no Exército Anglo-Luso (1808-1814), foram agraciados, nomeadamente a Army Gold Cross, a Army Gold Medal e a Military General Service Medal, com transcrição de documentos inéditos.
O mesmo critério foi utilizado em relação às condecorações espanholas concedidas a Portugueses no mesmo período designadamente, a Cruz de Distinção da Batalha de La Albuera e a Cruz de Distinção da Batalha de Vitoria.
Mais discutível para alguns mas quanto a nós pertinente, o Autor oferece-nos igualmente um breve historial da famosa «Legião Portuguesa» (1808-1813) que combateu ao serviço do Imperador Napoleão I nos teatros europeus, incluindo a Rússia, e um relato das condecorações francesas – Légion d’Honneur e Médaille de St. Hélène – conferidas a Oficiais Portugueses veteranos da Grande Armée.
As acções militares em que se viu envolvida a Divisão de Voluntários Reais de el-Rei – Montevideu (1815-1823) e as condecorações criadas para galardoar várias dos participantes são também objecto da obra.
Finalmente, Paulo Estrela trata de forma exaustiva as condecorações criadas por D. João VI por ocasião de dois eventos marcantes da história do seu conturbado reinado – a Vila-Francada e a Abrilada (1823-1824): a Medalha de Distinção à Heróica Fidelidade Trasmontana, a Medalha de Distinção da Fidelidade ao Rei e à Pátria e aMedalha-Jóia com a Real Efígie de el-rei D. João VI. Na listagem dos agraciados, no final da obra, incluem-se também listas dos agraciados com esta última e rara condecoração.
Também neste capítulo, a abundante ilustração com as múltiplas variantes das insígnias permite ter uma visão do vasto leque de insígnias em uso, sendo um precioso auxiliar para os estudiosos de falerística e dos coleccionadores.
A obra é ainda enriquecida com um Índice onomástico e com uma Bibliografia.
Trata-se portanto de uma obra de referência há muito aguardada, reunindo não só informação dispersa anteriormente publicada, mas também novos dados obtidos através de investigação em arquivos e fontes secundárias, nacionais e estrangeiras e alicerçada numa análise comparativa de centenas de peças em colecções públicas ou privadas de difícil acesso. Seguindo a prática anglo-saxónica o Autor não descurou a publicação de Listas de Agraciados, tão exaustivas quanto possível, o que só por si, é inédito ou pouco vulgar em Portugal.