D. Pedro, duque de Bragança (1831-1834)

SMI o Snr. D. Pedro, Duque de Bragança [BNP – PURL 4230/1]

S. M. I. O Senhor D. Pedro Duque de Bragança
Litografia de Maurício José do Carmo Sendim – [BNP – PURL 4224/1]

Nesta outra gravura certamente de Setembro de 1834, pouco antes de falecer, o ora Duque de Bragança é representado com a insígnia da Ordem do Tosão de Ouro (1801), a Banda e o Colar da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, por si «reformada» e com a banda e placa de Grã-Cruz da Ordem Imperial do Cruzeiro. A grã-cruz da ordem da Torre e Espada foi-lhe imposta pela rainha D. Maria II em Setembro de 1834.
Trata-se portanto de uma das primeiras representações iconográficas de insígnias da Ordem da Torre e Espada reformada por D. Pedro em 1832. Ignora-se a origem deste belo colar e onde e por quem terá sido fabricado, podendo porém admitir-se que tivesse sido executado em França, na Inglaterra ou até no Brasil.

Em ambas as gravuras, tendo abdicado das coroas de Portugal e do Brasil, D. Pedro deixou de usar insígnias de ordens portuguesas e as das restantes ordens Imperiais brasileiras.

Há no entanto iconografia mais tardia que o representa também usando a Banda e Placa das Três Ordens, vg. retrato a óleo de João Baptista Ribeiro, no Palácio Nacional de Queluz ou a litografia de Serrano, datada de 1866, na colecção da Biblioteca Nacional de Portugal. Facto de estranhar – e que se deve apenas a propaganda política – já que, D. Pedro só poderia porventura ter usado aquelas insígnias no curtíssimo espaço de tempo em que foi considerado rei de Portugal, com o título de D. Pedro IV – desde 26 de Abril de 1826 até à sua abdicação, em Maio de 1826.

Dom Pedro (12.10.1798 — 24.09.1834) – (I) Imperador do Brasil (12.10.1822 – 07.04.1831)

(IV) Rei de Portugal (26 de Abril – 2 de Maio de 1826)

Filho de D. João VI e de D. Carlota Joaquina de Bourbon, filha de Carlos IV rei de Espanha. Infante de Portugal, Grão-Prior do Crato, da ordem de Malta, Príncipe da Beira (1801), Príncipe do Reino Unido de Portugal do Brasil e Algarves e Príncipe Regente do Reino do Brasil (1821).
Com a declaração da independência do Brasil foi aclamado Imperador, com o título de D. Pedro I, em 12 de Outubro de 1822. Em 1826 após a morte de seu pai foi reconhecido pela Regência como sucessor da Coroa que lhe enviou uma deputação presidida pelo duque de Lafões. Aceitando a coroa em 26 de Abril de 1826, D. Pedro I decidiu outorgar uma Carta Constitucional à Nação Portuguesa e abdicou da coroa em sua filha D. Maria da Glória, na condição da Carta ser aceite e de seu irmão o Infante D. Miguel casar com a jovem rainha e ficar Regente.
Com a morte de D. João VI abriu-se em Portugal uma questão dinástica com fortes contornos político-ideológicos que dividiu os portugueses entre os partidários de D. Pedro (liberais) e os da legitimidade do Infante D. Miguel (apostólicos ou miguelistas) e que conduziria à Guerra Civil de 1832-1834. Se, sob o ponto de vista jurídico, os direitos de D. Pedro I, Imperador do Brasil, à sucessão da Coroa, eram discutíveis por ter sido o obreiro da independência do Brasil e se ter tornado soberano de outro país e por não caber ao rei nomear sucessor sem a aprovação das Cortes, não é menos certo que, estava em causa acima de tudo, o modelo de governo a adoptar – o absoluto ou o liberal e constitucional. O primeiro era o apoiado pelas potências da Santa Aliança e o segundo, pela Inglaterra e pelas correntes que em Espanha e em Portugal tinham promovido «revoluções liberais» em 1812 e em 1820.
Tendo sido forçado a abdicar da coroa Imperial em seu filho D. Pedro, em Abril de 1831, D. Pedro decidiu rumar á Europa para assumir o comando da luta pelos direitos de sua filha, que haviam sido «usurpados» por D. Miguel em 1828 ao faltar ao seu juramento e se ter proclamado rei absoluto com o apoio das Cortes. Em 1832 aporta aos Açores onde se auto-proclama Regente, sob o título de Duque de Bragança e nomeia um governo constituído por Mouzinho da Silveira, Marquês de Palmela e Agostinho José Freire preparando uma força expedicionária para invadir Portugal contando com a benevolência da França Orléanista e da Inglaterra, onde o Duque de Wellington havia já abandonado o poder no ano anterior.
Em 8 de Julho de 1832 uma força constituída por voluntários, na sua maioria liberais exilados políticos que haviam fugido à repressão encetada pelos governos de D. Miguel a partir de 1826 e por mercenários recrutados na Inglaterra, Bélgica e Alemanha desembarcou na praia do Pampelido dirigindo-se ao Porto que ocupam.
Inicia-se a guerra civil que, com altos e baixos para as forças liberais duraria até Maio de 1834, com a assinatura da Convenção de Évora-Monte, que levou D. Miguel ao exílio e ao desmembramento do exército realista. Decisiva foi a mudança da política europeia em Abril desse ano, com a decisão da Quádrupla Aliança de intervir militarmente contra o governo de D. Miguel I e o consequente envio de tropas Britânicas e de tropas espanholas para Portugal.
Após a Convenção de Évora-Monte, D. Pedro morre desiludido em Setembro de 1834.
Sua filha a rainha D. Maria II atribui-lhe o grau de Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito. Foi assim dos poucos galardoados com as duas ordens, já que era também, desde 1808, Grã-Cruz da Ordem da Torre e Espada fundada por seu pai, o então Príncipe-Regente D. João.